Negado recurso em cobrança de cheque por dívida prescrita

31/01/2012

Empresa tem direito de negar crédito a consumidor

27/01/2012

Débitos dificultam entrada de empresas no Supersimples

27/01/2012

Turma extingue ação de dano moral ajuizada depois de acordo

27/01/2012

Turma extingue ação de dano moral ajuizada depois de acordo

27/01/2012

Carro não transferido pode gerar dever de indenizar ao comprador

27/01/2012

Dano moral deve ser arbitrado em valor razoável

26/01/2012

Fisco abrirá recolhimento mensal do IR em fevereiro

25/01/2012

TIM pode voltar a comercializar novas linhas no Ceará

23/01/2012

Banco Itaú deve pagar R$ 20 mil de indenização à vítima de estelionatário

23/01/2012

Motorista de ônibus é demitido por justa causa por desrespeito ao Código de Trânsito

13/01/2012

EMPREENDEDOR INDIVIDUAL: LIMITE DE FATURAMENTO ANUAL SOBE PARA R$ 60 MIL

04/01/2012

Ponto eletrônico terá prazos progressivos

03/01/2012

Opção para o Simples Nacional em 2012 deve ser efetuada neste mês

03/01/2012

Correção da Tabela do IR Já Vigora

03/01/2012

Exigência da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas começa amanhã

03/01/2012

PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO EMPREGO - MTE Nº 2.686 DE 27.12.2011

03/01/2012

Prescrição extingue crédito de IPTU

23/12/2011

Empresa é condenada por estornar comissões de vendedor quando o cliente tornava-se inadimplente

14/12/2011

Servente de condomínio que adquiriu doença profissional receberá indenização

14/12/2011

Terceiro pode acionar diretamente a seguradora, sem que segurado componha o polo passivo

09/12/2011

Microempresa poderá ter direito de contratar por hora trabalhada

09/12/2011

Indevido desconto de contribuição assistencial de trabalhador não sindicalizado

08/12/2011

Não há abalo moral se a pessoa negativada vive incluída no SPC

08/12/2011

Turma reconhece existência de culpa recíproca em acidente de trabalho

06/12/2011

Empresa não se isenta de responsabilidade por acidente fatal fora do expediente

02/12/2011

Juíza não reconhece estabilidade de trabalhadora que demorou a comunicar gravidez

28/11/2011

Bens particulares de sócios podem ser penhorados para quitar dívidas

24/11/2011

Venda a prazo não quitada deve entrar na base de cálculo de PIS e Cofins, entende Supremo

24/11/2011

Sócia de fato é responsabilizada por débito trabalhista

24/11/2011

Motorista absolvido sumariamente da acusação de embriaguez ao volante

23/11/2011

Novo CPC pode permitir inclusão no SPC de devedores judiciais inadimplentes

23/11/2011

Receita vai simplificar PIS-Cofins

22/11/2011

Concepção durante aviso-prévio garante estabilidade a gestante

18/11/2011

“Multa isolada” por descumprimento de obrigação tributária tem repercussão geral

18/11/2011

Trabalhadora não recebe indenização por e-mails contundentes da chefia

18/11/2011

Contrato de Locação não é título executivo

11/11/2011

Não cabe indenização em acidente de trabalho quando a culpa é exclusiva da vítima

09/11/2011

Tempo de espera por transporte da empresa é hora extra

04/11/2011

Tudo é motivo para pedir danos morais, reclama juiz

04/11/2011

TST determina cálculo de descontos fiscais mês a mês

03/11/2011

AGU parcela multas para tentar reduzir ações na Justiça

01/11/2011

Advogados podem retirar cópias de processos fora de sigilo

28/10/2011

SDI-1 decide que auxílio-doença comum não garante estabilidade provisória

17/10/2011

Dono de empresa consegue afastar penhora de imóvel residencial de valor alto

02/09/2011

Confissão de dívida tributária poderá ser premiada com dispensa de multa também no pagamento parcelado

24/08/2011

Auxílio-doença não impede rescisão por justa causa

24/08/2011

JT reconhece validade de contrato verbal de representação comercial

01/08/2011

Pequeno empresário ganha uma semana a mais para pagar Simples de junho

26/07/2011

NOVA REDAÇÃO DE SÚMULA DO TST

06/07/2011

Supremo admite fixar aviso prévio proporcional ao tempo de serviço

24/06/2011

Senado aprova mais uma modalidade de pessoa jurídica

02/06/2011

HSBC se isenta de indenização por não contratar aprendizes no percentual legal

01/06/2011

Nova redação de OJ esclarece: dono da obra não responde solidariamente com empreiteiro

26/05/2011

Bafômetro não pode ser única prova para demonstrar embriaguez de motorista

24/05/2011

Estágio sem acompanhamento da instituição de ensino caracteriza contrato de trabalho

24/05/2011

Decisões do STJ garantem aplicação ampla à impenhorabilidade do bem de família

02/05/2011

SDI-2 anula penhora de bem de família hipotecado espontaneamente

25/04/2011

Gestante em contrato de experiência não consegue estabilidade

12/04/2011

Trabalhador não consegue comprovar culpa da empresa em acidente de trabalho.

24/02/2011

SDI-1 considera quitadas horas extras atestadas em recibo sem ressalvas

23/02/2011

Gravação de conversa pode ser usada como prova na Justiça

16/02/2011

PONTO ELETRÔNICO - UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA É A PARTIR DE 1º DE MARÇO/2011

16/02/2011

Demitido por justa causa não recebe férias proporcionais com um terço

16/02/2011

PONTO ELETRÔNICO - UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA É A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO/2011

03/02/2011

COM EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO ADEQUADO TRABALHADOR NÃO GANHA INSALUBRIDADE

02/02/2011

Cheque-especial não é título executivo

28/01/2011

Família de trabalhador alcoólatra que se suicidou após demissão será indenizada

14/01/2011

Bradesco é condenado a pagar R$ 35 mil por assédio moral

14/01/2011

Tomador do serviço não é responsável por atropelamento causado por ônibus de terceirizada

14/01/2011

Justiça condena Sul América Seguros a pagar R$ 43,5 mil para cliente

14/01/2011

Incidência de contribuição previdenciária sobre participação nos lucros é tema com repercussão geral

12/01/2011

Projeto muda regra para tributação adicional de lucro de empresas

25/01/2010

Projeto limita perdão de dívida a R$ 10 mil

20/01/2010

Banco é condenado a indenizar homem barrado

20/01/2010

Autorização não torna cônjuge fiador, reafirma STJ

20/01/2010

Fisco pode negar certidão por divergência entre valores declarados e recolhidos

15/01/2010

Mudança na Lei da Super-Receita vai permitir cobrir débitos previdenciários com tributos federais

15/01/2010

Produtos importados para uso pessoal não sofrem incidência de ICMS e IPI

15/01/2010

Senado conclui votação de MP que permite a renegociação de dívidas com a Receita

29/04/2009

STJ: É impossível contratação de sociedade a cônjuges casados em comunhão de bens

29/04/2009

Aprovada súmula regulando juros de contratos bancários

29/04/2009

Cobrança do "seguro-apagão" é constitucional

24/04/2009

Sócio de empresa devedora tem direito a certidão

24/04/2009

Direito Corporativo

24/04/2009

Grandes empresas na mira da Receita Federal

09/01/2009

Possível benefício. ICMS na base de cálculo da Cofins deve ser contestada.

09/01/2009

Dedução de aluguel no Imposto de Renda é aprovada pela CCJ

28/11/2008

Apelo a "autoridades fiscais"

27/11/2008

Trabalhador ganha R$ 30 mil de indenização por perda de audição

26/11/2008

Jornal é condenado por publicar falso anúncio sexual de duas garotas

25/11/2008

Auxiliar de limpeza ganha indenização por discriminação racial

20/11/2008